Como funcionava esquema que levou à condenação de ex-presidente da Câmara de BH
11/09/2026
(Foto: Reprodução) Wellington Magalhães participa de audiência em Belo Horizonte
Reprodução/TV Globo
O esquema de fraude em contratos de publicidade da Câmara Municipal de Belo Horizonte funcionava, segundo a Justiça, por meio da subcontratação de empresas para executar serviços que depois eram cobrados do Legislativo por valores muito acima dos preços de mercado.
Em um dos casos citados na sentença, vídeos institucionais que custavam cerca de R$ 2,1 mil para clientes privados foram cobrados da Câmara por até R$ 116,1 mil — diferença superior a 5.400%. Serviços de rádio tiveram sobrepreço médio de 708%.
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Segundo a decisão, parte dos recursos obtidos no esquema era usada para pagar propina ao então presidente da Câmara, Wellington Magalhães. Uma testemunha afirmou ter levado mochilas com dinheiro vivo diretamente ao gabinete da Presidência. Registros apreendidos durante a investigação apontaram repasses de R$ 1,8 milhão ao ex-vereador, identificado nas anotações como "Grandão" ou "G".
Wellington foi condenado por improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à perda de eventual função pública e à proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. Ele também terá que devolver os R$ 1,8 milhão, além do valor correspondente a uma caixa de vinhos importados que, segundo a sentença, recebeu no esquema.
A defesa informou que vai recorrer.
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Licitação passou de R$ 10 milhões para R$ 20 milhões
Segundo a sentença, uma licitação para serviços de publicidade lançada pela Câmara em 2014 tinha orçamento estimado em R$ 10 milhões.
No ano seguinte, após assumir a presidência da Casa, Wellington revogou o processo e abriu uma nova concorrência. O orçamento passou para R$ 15 milhões e posteriormente chegou a R$ 20 milhões, com aditivos contratuais.
A vencedora foi a MC. COM Ltda., à época chamada Fellings Comunicação.
De acordo com a decisão, a agência subcontratava sistematicamente a Santo de Casa Produções Ltda., apontada pelo juiz como uma empresa de fachada ligada ao mesmo grupo empresarial.
A investigação concluiu que a produtora funcionava no mesmo endereço da agência, não tinha funcionários próprios e era controlada, na prática, por pessoas ligadas à MC. COM.
Segundo a Justiça, essa estrutura era usada para inflar os valores dos serviços cobrados da Câmara.
Vídeos, fotos e serviços de rádio
A sentença apresenta exemplos dos valores considerados superfaturados.
Além dos vídeos com diferença superior a 5.400%, os serviços de rádio tiveram sobrepreço médio de 708%.
Também houve superfaturamento em serviços fotográficos. Segundo a decisão, a produtora cobrou mais de R$ 208 mil da Câmara por trabalhos terceirizados por pouco mais de R$ 47 mil — diferença de aproximadamente R$ 161 mil.
Propina entregue no gabinete
Durante as investigações, uma testemunha afirmou ter transportado pessoalmente mochilas com grandes quantias em dinheiro vivo, retiradas do cofre da agência de publicidade.
Segundo o depoimento reproduzido na sentença, o dinheiro foi entregue diretamente no gabinete da Presidência da Câmara em duas ocasiões.
A testemunha também afirmou ter entregado a Wellington uma caixa de vinhos importados.
Registros contábeis informais apreendidos durante a investigação apontaram repasses que totalizaram R$ 1,8 milhão ao ex-presidente da Câmara. Nas anotações, ele era identificado como "Grandão" ou "G".
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Reprodução/TV Globo
Prejuízo de R$ 2,34 milhões
O Ministério Público pediu inicialmente a devolução dos R$ 20,1 milhões pagos no contrato de publicidade, mas o juiz rejeitou o pedido.
O magistrado considerou que parte significativa dos recursos foi efetivamente usada na veiculação de campanhas publicitárias em TVs, rádios, jornais e outros meios.
Por isso, fixou em R$ 2,346 milhões o prejuízo aos cofres públicos, referente ao superfaturamento e às cobranças consideradas indevidas.
Quem foi condenado
Além de Wellington Magalhães, foram condenados Marcus Vinícius Ribeiro, apontado como responsável pela MC. COM; Christiane Cabral Ribeiro, sócia da agência; Márcio Fagundes Oliveira, ex-superintendente de Comunicação da Câmara; e Paulo Victor Damasceno, ligado à Santo de Casa.
A MC. COM Ltda. também foi condenada. A empresa terá que ressarcir, de forma solidária, R$ 2,34 milhões, pagar multa no mesmo valor e está proibida de contratar com o poder público por cinco anos.
Já o ex-procurador-geral da Câmara Augusto Mário Martins Paulino foi absolvido. O juiz entendeu que a atuação dele se limitou à emissão de parecer jurídico e que não houve comprovação de dolo, má-fé ou erro grosseiro.
O que dizem as defesas
A defesa de Wellington Magalhães afirmou que recebeu a decisão "com surpresa, mas com serenidade" e informou que está adotando medidas para tentar reverter a condenação.
A defesa de Marcus Vinícius Ribeiro, Christiane Cabral Ribeiro e MC. COM disse que discorda da sentença e vai recorrer. Segundo o advogado, não há provas de que os clientes tenham participado de fraude à licitação ou desvio de recursos.
A defesa de Márcio Fagundes Oliveira também informou que vai recorrer e afirmou acreditar que a decisão será reformada pelo Tribunal de Justiça.
O g1 tenta contato com a defesa de Paulo Victor Damasceno.
