MP instaura procedimento para checar condições e segurança de patinetes elétricas em BH
27/03/2026
(Foto: Reprodução) Mau uso de patinetes alerta autoridades de BH
O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para verificar as condições de funcionamento das patinetes elétricas em Belo Horizonte. O novo serviço de transporte começou a operar na capital mineira no último 18 de março com 1,5 mil unidades.
Segundo a promotoria, a finalidade da representação do órgão é preventiva, ou seja, não se baseia, a princípio, em denúncias ou irregularidades. Um dos objetivos é averiguar com a prefeitura se o sistema é seguro tanto para os usuários quanto para os pedestres.
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"Nós queremos entender, inclusive, como é o seguro de assistentes pessoais em relação a terceiros que envolvem essa operação", disse o promotor Fábio Finotti.
Esta é a segunda vez que BH recebe o serviço de aluguel de patinetes. Conforme a promotoria, em 2019, houve registro de uma morte em função da utilização do veículo.
"A finalidade [do procedimento] é verificar se as garantias da população no geral e do sistema como um todo estão sendo observadas", completou o promotor.
A empresa responsável é a JET, a primeira habilitada para operar o transporte na cidade, após chamamento público da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (leia mais abaixo).
Guarda Municipal alerta para vandalismo
Patinetes elétricas deixados em locais inapropriados
TV Globo/ Reprodução
Há pouco mais de uma semana após o início da operação de patinetes elétricas em Belo Horizonte, a prefeitura da capital mineira identificou que alguns equipamentos estão sendo deixados em locais inapropriados e também sendo danificados.
Diante disso, a Guarda Municipal informou que quem for flagrado pelos agentes cometendo vandalismo nas patinetes será detido e encaminhado à Polícia Civil pelo crime de dano ao patrimônio privado. A pena varia de seis meses a um ano de prisão e também é aplicada uma multa.
Quem for identificado realizando furto do equipamento também será levado à delegacia e responderá por crime de furto, em que a pena varia de um a quatro anos.
A Guarda também fará a comunicação da ocorrência à empresa responsável pelo equipamento.
Patinetes devem ser estacionadas em local específico
Segundo a prefeitura, as patinetes só finalizam a corrida em um ponto de coleta específico, destinado para o estacionamento de forma segura e sem bloquear a calçada.
Dentro do aplicativo existe um mapa dos pontos de desembarque, foto do local e informações sobre como desativar a patinete de forma segura.
Ainda segundo o órgão, conforme os termos do credenciamento, a empresa JET Patinetes Elétricos é responsável por recolher os equipamentos que estejam estacionados de forma irregular ou fora da área de operação, especialmente quando houver impacto no trânsito, na mobilidade ou na organização urbana.
A operação, manutenção e gestão são de responsabilidade da empresa, sem custos para o município. O contrato também prevê seguro contra acidentes, campanhas educativas e compartilhamento diário de dados de uso com a prefeitura.
